Confaz autoriza estados a instituírem programa de parcelamento de ICMS
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou sete estados e o […]
Receita Federal exige de empresas informações sobre exclusão do ICMS
A Receita Federal tem notificado contribuintes para informarem, em um prazo de […]
Hering vence disputa com a União sobre créditos presumidos de ICMS
Contribuintes e Fazenda Nacional ainda divergem sobre a possibilidade de inclusão de […]
Intercâmbio de informações tributárias: acordo com Grã-Bretanha e Irlanda do Norte
O decreto 9.815, de 30 de maio deste ano, promulga o acordo […]
SP define procedimentos de reconhecimento de créditos de ICMS concedidos por outros estados
O Governo do Estado de São Paulo adequou a legislação paulista à […]
Suspeita de sonegação de R$ 400 milhões em importação fraudulenta de mercadorias
A Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagrou na manhã do dia 17 […]
Nova regra pode encarecer envio de dinheiro ao exterior
A partir deste ano, o envio de dinheiro ao exterior vai ficar mais […]
Desconsideração da personalidade jurídica para permitir defesa de sócio em execução fiscal
Justiça decide que é necessária a instauração do Incidente de Desconsideração da […]
Tributos estaduais – ICMS tem evolução de 7,63% em 2018
O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ disponibilizou no seu site […]
Varas especializadas em crimes tributários no TJSP
O caderno Legislação & Tributos, do jornal Valor Econômico, traz, na página […]
TJ/SP suspende cobrança de ITBI em casos de partilha e divórcio
Contribuintes têm conseguido na Justiça de São Paulo deixar de pagar a […]
Até dia 17, só 28% dos optantes consolidaram o Pert – programa de regularização tributária
Os contribuintes que não prestarem as informações para consolidação até 28 de […]