Na terça-feira desta semana (25), a Receita Federal iniciou a segunda etapa do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica em 2017, com olhos voltados principalmente em sonegação fiscal relativa à Contribuição Previdenciária. De junho de 2012 a dezembro de 2016, o total de indícios de sonegação verificado foi de R$ 532,3 milhões, envolvendo 7.271 empresas.
Para alertar as empresas sobre inconsistências declaradas no Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP), a Subsecretaria de Fiscalização iniciou o envio de cartas.
Caso as inconsistências sejam confirmadas, haverá necessidade de o contribuinte encaminhar o GFIP retificador, além de efetuar o recolhimento das diferenças de valores de Contribuição Previdenciária com os devidos acréscimos legais.
A empresa que constatar erro nas informações fornecidas ou tributo pago a menor poderá se autorregularizar até o início do procedimento fiscal, previsto para junho de 2017.
Consulta – As inconsistências encontradas pelo Fisco podem ser consultadas em demonstrativo anexo à carta, e as orientações para autorregularização no próprio corpo da carta que foi enviada pela Receita ao endereço cadastral constante do sistema de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Atenção – Para confirmar a veracidade das cartas enviadas, a Receita encaminhou mensagem para a caixa postal dos respectivos contribuintes, que podem ser acessadas por meio do e-CAC.
Fonte: Agência Brasil
