Veja como o Lassori LDaaS pode sanar uma das dores do seu negócio Já pensou se a sua empresa pudesse contar com um time jurídico experiente sem a necessidade de investir tempo e recursos para montar uma equipe própria? Agora isso é possível, como o Lassori LDaaS. O Legal Department as a Service – LDaaS […]
Regulamenta as contribuições sociais Instrução normativa n° 2.021 de 2021, publicada pela Receita Federal, regulamenta as contribuições sociais incidentes sobre o valor da remuneração da mão de obra utilizada na execução de obras de construção civil. A IN também institui o Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero), por meio do qual será realizada a […]
Recentemente, a Netflix colocou no ar o filme sul-africano Professor Polvo, produzido por Craig Foster e vencedor do Oscar 2021 como Melhor Documentário Longa Metragem. Mas o que isso tem a ver com soluções jurídicas? Entenda. Professor Polvo retrata o aprendizado do produtor ao acompanhar diariamente a vida de um polvo (uma polva na verdade) […]
São Paulo seguiu o caminho adotado por outros Estados para simplificar o ICMS-ST (substituição tributária). Implementou o Regime Optativo de Tributação (ROT) para não ter que devolver às varejistas o que as indústrias pagaram a mais de imposto. Em contrapartida, o governo estadual não poderá cobrar o contribuinte caso tenha recolhido um valor menor. As […]
Supremo Tribunal Federal declara inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir) que preveem a ocorrência de fato gerador do ICMS na transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte. A decisão se deu em sessão virtual finalizada no último dia 16 no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 49, na […]
Redução na penhora do faturamento de 30% para 10% para empresa devedora de instituição financeira foi decisão deste mês do TJ/SP. O colegiado considerou que montante superior poderia comprometer a manutenção do capital de giro do estabelecimento. Uma empresa, devedora de banco, recorreu de decisão de 1ª instancia que determinou a penhora de 30% de […]
STJ reafirma entendimento de que o benefício fiscal consistente na manutenção de créditos de PIS e Cofins – ainda que as vendas e revendas da empresa não tenham sido oneradas pela incidência dessas contribuições no sistema monofásico – é extensível às pessoas jurídicas não vinculadas ao Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação […]
Termina hoje, 5, às 18h, o prazo final para a entrega da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), relativa ao ano de 2020. O Banco Central (BC) recebe as declarações, todos os anos, de 15 de fevereiro a 5 de abril. A declaração é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou […]
A pandemia aumentou a demanda das famílias por serviços de gestão de patrimônio. Além das inseguranças trazidas pela doença, os efeitos econômicos gerados pela crise levaram as pessoas a se preocuparem com outros temas. Como o planejamento sucessório e a alocação do patrimônio. Esse movimento também ganha reforço pelas rentabilidades baixas com a taxa Selic […]
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a ineficácia de distrato celebrado entre uma construtora e um cliente que havia adquirido imóvel no Guarujá. A decisão também anulou a dação para empresa credora, como parte de pagamento de dívida que a construtora possui. O autor adquiriu um apartamento […]