No último dia 5 de setembro foi promulgada a Lei nº 14.442 de 2022 que promoveu importantes alterações na Consolidação da Leis do Trabalho, no que se refere ao denominado teletrabalho ou trabalho remoto e auxílio-alimentação. Referida legislação, que é resultado da conversão em Lei da Medida Provisória nº 1.108/2022, traz a definição do que […]
Adotado com o intuito de evitar aglomerações em empresas e escritórios durante o período mais crítico da pandemia de Covid-19, o teletrabalho ou home office – ou trabalho híbrido – pode ganhar mais destaque nos arranjos trabalhistas com a edição da Medida Provisória 1108/22, publicada na segunda-feira (28) no Diário Oficial da União. Trabalho híbrido […]
Estudo realizado pela KPMG indica que 73% das empresas brasileiras não contam com um nível adequado de maturidade com relação a plano de continuidade de negócios. Desse total, 40% das organizações se encontram no estágio 1. Ou seja, não possuem sequer uma estratégia neste sentido. Outras 33% foram classificadas no estágio 2. No qual esse […]
O trabalho remoto se tornou muito mais comum desde a chegada da pandemia da Covid-19. A partir da adoção desse modelo, surge uma tendência de que o home office continue a ser utilizado ou mesmo um modelo híbrido de trabalho. Quais riscos e oportunidades isso pode trazer para as empresas e funcionários? Para saber mais, […]
Desde o dia 18 de setembro de 2020 está em vigor no Brasil a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709, de 14/08/2018 –, que estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. O seu objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade. Para auxiliar a sua […]
Trabalhadora gestante pode seguir afastada do meio ambiente de trabalho, sem prejuízo dos direitos trabalhistas, durante o período de pandemia. No exercício de sua competência regimental, a Vice-Presidência Judicial apreciou e indeferiu liminarmente mandado de segurança impetrado por empresa de Campinas e distribuído à 1ª Seção de Dissídios Individuais do TRT-15, assegurando à trabalhadora grávida […]
Sanções administrativas entrarão em vigor em agosto: os contratos de trabalho da sua empresa já estão adequados? Desde o dia 18 de setembro do ano passado (2020), está em vigor no país a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709, de 14/08/2018 –, que estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento […]
Veja como o Lassori LDaaS pode sanar uma das dores do seu negócio Já pensou se a sua empresa pudesse contar com um time jurídico experiente sem a necessidade de investir tempo e recursos para montar uma equipe própria? Agora isso é possível, como o Lassori LDaaS. O Legal Department as a Service – LDaaS […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário RE 878313, em agosto, que pedia o fim da contribuição social de 10%, incidente sobre o valor do saldo da conta do trabalhador junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de dispensa de empregados sem justa causa. Com isso, […]
O crescimento da pandemia da Covid-19 e as restrições de locomoção exigiram, de forma repentina, a mudança na rotina dos funcionários, alterando a forma de trabalho presencial para o teletrabalho (habitualmente conhecido como home office) para mitigar o contágio da doença. Veja como ficam as horas extras e outros temas. Devido a essa mudança de […]