Acredito que todos os gestores se deparam, em algum momento, com problemas que parecem ser maiores que a própria gestão. Eis alguns exemplos que vivencio com os meus clientes: Quando a implementação de um novo sistema de integração da gestão não funciona no prazo estipulado e as soluções esperadas não funcionam (quem já participou de […]
A Receita Federal tem notificado contribuintes para informarem, em um prazo de 20 dias, o método que decidiram adotar para a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins – se com base no imposto que consta na nota fiscal ou o efetivamente recolhido. Os comunicados estão partindo da Delegacia Especial de Maiores […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que isentou um casal de pagar comissão aos corretores responsáveis pela intermediação da venda de uma casa, por terem omitido dos compradores informações importantes durante a negociação. Os compradores pagaram R$ 400 mil de sinal e […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso das proprietárias de um apartamento que invocavam a impenhorabilidade do bem de família oferecido em alienação fiduciária como garantia de empréstimo para empresa pertencente a uma das donas do imóvel. Para o colegiado, a regra da impenhorabilidade do bem de família não […]
Mudanças no eSocial – Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, informou que o governo trabalha para “simplificar” o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Para ele, há “excesso de detalhamento” na alimentação de informações”. Segundo ele, em janeiro de 2020 vão ser implementados dois […]
Por Cristhian Raphael. A tecnologia tem se expandido de forma rápida. Já estamos vivendo uma realidade que poucos imaginavam ser possível, apesar da fertilidade da mente humana. Ainda que não tenhamos carros voadores em nossas garagens, a preços populares, já detemos uma tecnologia que pode revolucionar a forma como formalizamos nossas negociações, investimentos e compras. […]
Contribuintes e Fazenda Nacional ainda divergem sobre a possibilidade de inclusão de créditos presumidos de ICMS no cálculo do IRPJ e da CSLL. Mesmo após uma decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a edição de uma lei complementar sobre o assunto. Na semana passada, a Cia Hering venceu na 2ª […]
A 14ª Câmara de Direito Privado julgou extinta execução contra empresa em recuperação judicial proposta por instituição bancária. A decisão foi proferida por votação unânime. Consta dos autos que a sociedade empresária teve deferido processamento de recuperação em 2017 e o banco, credor de R$ 2,7 milhões, promoveu ação de execução para garantir o recebimento. […]
O morador que esteja com as mensalidades do condomínio em atraso – condômino inadimplente – não pode ser impedido de usar as áreas comuns do prédio, como piscina, brinquedoteca, salão de festas ou elevadores. O entendimento foi adotado pela Justiça (STJ) ao dar provimento ao recurso de uma proprietária de apartamento que estava impedida de […]
Pensões alimentícias no exterior para si mesma ou para os seus filhos são direitos da mulher, previstos na legislação. Valem inclusive quando o devedor se encontre no exterior. “Uma boa notícia, não só para mulheres e crianças, mas para todos os cidadãos, é que os seus direitos não acabam nas fronteiras do país. É possível […]